Professor adoecido: ansiedade, depressão e a aposentadoria por doença do trabalho no INSS

Ela entrou na minha sala com a pasta de exames debaixo do braço e a mesma frase que já ouvi de outras professoras: “doutor, eu não aguento mais entrar naquela sala”. Mais de vinte anos de magistério em escola do interior. Nos últimos anos, crises de ansiedade antes de sair de casa, choro que vinha sem aviso, noites sem dormir, remédio controlado. Dois afastamentos curtos. Voltou às aulas as duas vezes porque “os alunos precisam”. Agora o médico já não fala em voltar.

O que ela me descreveu não foi um problema pessoal. Foi um problema de trabalho: turma cheia, alunos com necessidades que a escola não tem estrutura para atender, pais que transferem para a professora a responsabilidade pela educação inteira dos filhos, o Estado cobrando metas, relatórios, formulários, e a violência que já chega até a porta da sala. A pressão foi se acumulando por anos até o corpo dizer basta.

Este texto é um desdobramento do meu artigo principal sobre saúde mental e o INSS na Amazônia. Lá explico como a ansiedade e a depressão incapacitam e como se prova isso. Aqui o foco é um só: quando o adoecimento mental do professor é doença do trabalho — e por que isso muda o benefício, inclusive o valor da aposentadoria.

Não é fraqueza: é uma categoria inteira adoecendo

A primeira coisa que digo a quem ensina e adoeceu é que a percepção de que “todo mundo na escola está assim” não é exagero. Os números confirmam.

Um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), publicado em dezembro de 2025 com dados do próprio INSS, analisou os afastamentos de professores por transtornos mentais em 2012, 2020 e 2024. Entre os benefícios concedidos como acidentários — ou seja, em que o INSS reconheceu que a doença tem relação com o trabalho —, os transtornos de ansiedade (CID F41) passaram de 38,6% em 2012 para 58,3% em 2024. Na educação infantil, 100% dos afastamentos acidentários de 2024 foram por ansiedade. O estudo conclui que a prevalência desses casos como acidentários sugere um adoecimento psíquico vinculado à própria atividade docente.

Na maior rede estadual do país, a de São Paulo, foram 33.309 afastamentos de professores por transtornos mentais só em 2025 — 91 por dia, com média de 35 dias de licença por caso, segundo a perícia médica do próprio Estado. E, no Brasil inteiro, o INSS concedeu 546 mil benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, o maior número da série histórica.

Na nossa região, a conta é mais pesada. O professor de escola de comunidade no Baixo Amazonas e no Baixo Xingu muitas vezes dá aula em turma multisseriada, com alunos de várias idades e níveis na mesma sala; chega de barco ou de estrada de chão; acumula funções que na cidade seriam de coordenador, orientador e assistente social; e, quando adoece, não tem psiquiatra na cidade — o que existe, na melhor hipótese, é o CAPS ou o médico da unidade de saúde. É essa realidade que precisa aparecer no processo.

Doença comum ou doença do trabalho: a diferença que muda o valor

Quando uma professora pede benefício por depressão ou ansiedade, o INSS pode enquadrar o caso de duas formas. A primeira é como doença comum: o benefício é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário (o antigo auxílio-doença, código B31) e, se a incapacidade se tornar definitiva, a aposentadoria por incapacidade permanente comum. A segunda é como doença do trabalho, que a lei equipara ao acidente de trabalho: o benefício é o acidentário (B91) e a aposentadoria, se vier, é a acidentária.

A base está no art. 20 da Lei nº 8.213/91. Doença profissional é a produzida pelo exercício de uma profissão específica; doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o trabalho é realizado. O adoecimento mental do professor cabe, na maior parte dos casos, nessa segunda hipótese: não é a profissão em si que causa a depressão, são as condições em que ela é exercida — a sobrecarga, a cobrança, a responsabilidade transferida, a falta de apoio.

E por que isso importa tanto? Porque a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 26) criou uma diferença grande no cálculo:

• Aposentadoria por incapacidade permanente comum: 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição que passar de 20 anos (15 anos, para a mulher). Uma professora com 22 anos de contribuição recebe 74% da média.
• Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho: 100% da média, independentemente do tempo de contribuição (art. 26, § 3º, inciso II, da EC 103/2019).

Em números redondos: com uma média de R$ 3.000, a diferença entre 74% e 100% é de R$ 780 por mês — para o resto da vida, com reajuste. Sobre esse valor ainda pode incidir o acréscimo de 25% quando a pessoa precisa da assistência permanente de outra (art. 45 da Lei nº 8.213/91).

Há outras consequências do enquadramento como doença do trabalho, todas previstas em lei: não se exige carência (art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91); o empregador continua obrigado a depositar o FGTS durante o afastamento acidentário (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90); e, ao voltar de um auxílio acidentário, o empregado tem estabilidade de doze meses no emprego (art. 118 da Lei nº 8.213/91).

Como o INSS reconhece que a doença veio do trabalho

O nome técnico disso é nexo causal: a ligação entre a doença e o trabalho. Na prática, ele pode ser reconhecido por três caminhos, e vale entender cada um porque a perícia costuma parar no primeiro que encontra.

1. A lista de doenças relacionadas ao trabalho

O Anexo II do Decreto nº 3.048/99 traz a lista de transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho. Nela, os episódios depressivos (F32) aparecem associados a “condições difíceis de trabalho” e a “circunstância relativa às condições de trabalho” (códigos Z56.5 e Z56.6 da CID-10), ao lado do esgotamento profissional — a síndrome de burnout (Z73.0) — e das reações ao estresse grave (F43). Quando o diagnóstico e a circunstância se encaixam, o nexo é presumido.

2. O nexo técnico epidemiológico (NTEP)

O art. 21-A da Lei nº 8.213/91 diz que a perícia do INSS considera caracterizada a natureza acidentária quando há relação estatística entre a doença (pelo CID) e a atividade econômica do empregador (pelo CNAE). Essa relação é verificada na Lista C do mesmo Anexo II, cruzando o código da doença com o código de atividade da escola ou da instituição. Quando o cruzamento bate, a presunção é a favor do trabalhador — e cabe ao empregador, não ao professor, provar que a doença não tem relação com o trabalho.

3. O nexo individual: a história provada

Mesmo quando o caso não está em nenhuma lista, o § 2º do art. 20 obriga a Previdência a reconhecer como doença do trabalho aquela que, embora não listada, resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. É aqui que entra a história da professora: os anos de sala, a turma, a cobrança, os afastamentos anteriores, os relatos ao médico. Esse caminho exige prova, mas é exatamente o que costuma faltar na perícia de dez minutos — e o que o recurso ou a ação judicial permite construir.

A CAT: o documento que a escola quase nunca emite

A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação do empregador (art. 22 da Lei nº 8.213/91) e vale também para doença do trabalho. Escola particular e prefeitura raramente emitem uma CAT por depressão ou ansiedade — em parte por desconhecimento, em parte porque a CAT tem consequências para o empregador.

O que pouca gente sabe: quando o empregador não emite, a própria professora, o sindicato, o médico que a atende ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação (art. 22, § 2º). A ausência de CAT não impede o reconhecimento do nexo, mas a presença dela ajuda muito, porque obriga a perícia a enfrentar a questão em vez de simplesmente registrar “doença comum”.

Quem é professor e está no INSS

Este ponto evita frustração. As regras deste artigo valem para quem contribui ao Regime Geral, o INSS: o professor de escola particular, o professor de rede pública contratado por prazo determinado — situação comum nos municípios do interior, em que boa parte do quadro é de contratos temporários — e o servidor de município que não tem regime próprio de previdência. A Constituição manda que o contratado temporário seja vinculado ao INSS (art. 40, § 13).

O professor efetivo, concursado, vinculado a um regime próprio (o instituto de previdência do Estado ou do município), tem regras de cálculo definidas pelo ente. A lógica da doença do trabalho também existe lá, mas o caminho é outro. Se a sua situação é essa, ou se você tem tempo nos dois regimes, escrevi sobre isso em servidor público municipal e o INSS.

O que fazer, na ordem

O caminho que costumo orientar, e que serve para quem está começando a adoecer e para quem já está afastada há tempo, é este:

1. Registrar o adoecimento onde for possível. Consulta no CAPS, na unidade de saúde, com o clínico, com o psicólogo da rede. O que importa é a continuidade: um prontuário que mostre a evolução ao longo do tempo vale mais do que um laudo isolado. Explico isso em detalhe em como comprovar incapacidade quando faltam exames.
2. Contar ao médico a relação com o trabalho. Turma, carga, cobrança, episódios em sala, afastamentos anteriores. O médico precisa registrar isso; é do prontuário que a perícia e o juiz vão ler.
3. Pedir a CAT à escola e, se ela não emitir, emitir por conta própria ou pelo sindicato.
4. Requerer o benefício por incapacidade pelo Meu INSS, informando expressamente a relação com o trabalho e anexando a CAT e os documentos médicos.
5. Conferir o enquadramento. Se o benefício sair como B31 (comum) e não como B91 (acidentário), cabe recurso em trinta dias (art. 305 do Decreto nº 3.048/99) pedindo o reconhecimento do nexo. Se for negado por “não constatada incapacidade”, o recurso é sobre a incapacidade, e vale ler auxílio-doença negado: o que fazer.
6. Quando a incapacidade se torna definitiva, a aposentadoria por incapacidade permanente deve ser acidentária, com 100% da média. Se já foi concedida como comum, é possível pedir a revisão, respeitado o prazo de dez anos (art. 103 da Lei nº 8.213/91).

Uma observação que faço sempre: afastar-se não é abandonar os alunos. Professora adoecida em sala, sem tratamento, adoece mais e ensina menos. O afastamento tratado é o que permite, muitas vezes, voltar — e, quando voltar não é mais possível, é o que garante que a aposentadoria reflita o que o trabalho custou.

Perguntas frequentes

Depressão e ansiedade de professor podem ser doença do trabalho?

Podem. A Lei nº 8.213/91 (art. 20, inciso II) considera doença do trabalho a adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o trabalho é realizado. O nexo pode ser reconhecido pela lista do Anexo II do Decreto nº 3.048/99, pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A) ou pela prova individual do caso (art. 20, § 2º).

Qual a diferença de valor entre a aposentadoria comum e a acidentária?

A comum paga 60% da média das contribuições mais 2% por ano além de 20 anos (15 para a mulher). A decorrente de doença do trabalho paga 100% da média, sem depender do tempo de contribuição (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II).

A escola não emitiu a CAT. Perdi o direito?

Não. A CAT pode ser emitida pela própria trabalhadora, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública (art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/91), e a falta dela não impede o reconhecimento do nexo — apenas exige que ele seja provado de outra forma.

Sou professora concursada da prefeitura. Isso vale para mim?

Depende do regime. Se o município tem regime próprio de previdência e você é efetiva, as regras de cálculo são do instituto municipal. Se você é contratada temporária, ou o município não tem regime próprio, você contribui ao INSS e este artigo se aplica.

Não tenho psiquiatra na minha cidade. Como provo a doença?

Com o registro contínuo do tratamento que existe: prontuário do CAPS, da unidade de saúde ou do clínico que prescreve a medicação, com a evolução do quadro e a relação com o trabalho anotada. O prontuário contínuo é aceito como prova e, na nossa realidade, muitas vezes é a única que existe.

Já me aposentei por invalidez como doença comum. Dá para mudar?

É possível pedir a revisão do enquadramento para acidentária, com a prova do nexo, dentro do prazo decadencial de dez anos contados do primeiro pagamento (art. 103 da Lei nº 8.213/91). Cada caso exige análise dos documentos e do histórico.

O INSS reconheceu como comum e eu não recorri. E agora?

O prazo de recurso administrativo é de trinta dias, mas o direito à revisão do benefício não se perde por isso. É possível pedir a revisão administrativa ou discutir o enquadramento na Justiça, observado o prazo de dez anos.

Nota do autor. A professora deste texto passou anos ouvindo que o problema era ela: falta de vocação, falta de resistência, falta de jeito com os alunos. O problema nunca foi ela. Quando a lei chama uma doença de “doença do trabalho”, está dizendo exatamente isso — e o benefício correto é a forma que a Previdência tem de reconhecer o que o trabalho custou a quem ensinou. Cada caso depende de análise individual; este conteúdo é informativo e não substitui a orientação sobre uma situação concreta.

Base legal: Lei nº 8.213/91, arts. 19, 20 (incisos I e II e § 2º), 21-A, 22 (§ 2º), 26 (inciso II), 42 a 45, 103 e 118; Decreto nº 3.048/99, Anexo II (Listas B e C) e art. 305; Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 26 (§ 2º, inciso III, e § 3º, inciso II); Constituição Federal, art. 40, § 13; Lei nº 8.036/90, art. 15, § 5º. Dados: IESS, “Saúde mental de docentes” (dezembro de 2025, com dados do INSS); DPME/SP, afastamentos de 2025; Ministério da Previdência Social, benefícios por transtornos mentais em 2025.

Leia também: o artigo principal sobre saúde mental e o INSS na Amazônia, como comprovar incapacidade quando faltam exames e servidor público municipal e o INSS, hanseníase e o INSS: incapacidade, sequelas e acidente de trabalho.

Sobre o autor. Heverton Dias Tavares é advogado dedicado ao Direito Previdenciário, inscrito na OAB/PA (19.089-A), OAB/TO (4.942) e OAB/AP (6.413-A). Atua no Baixo Amazonas e no Baixo Xingu e atende de forma on-line em todo o Brasil.

Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do seu caso. Em caso de dúvida, o caminho é buscar orientação. Se você está em sofrimento agora, o CVV atende pelo 188, 24 horas.