A perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos momentos mais importantes no processo de concessão de benefícios previdenciários relacionados à incapacidade laboral, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse procedimento tem o objetivo de avaliar a condição de saúde do segurado e verificar […]

Nos últimos anos, temos observado um aumento nas discussões sobre políticas fiscais e previdenciárias que busquem melhorar as condições financeiras de pessoas idosas. Um exemplo dessa tendência é o Projeto de Lei 5965/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.   Essa proposta legislativa visa conceder isenções de Imposto de Renda (IR) e de contribuição […]

O direito previdenciário brasileiro é um campo extenso e complexo, com regras que podem causar dúvidas até mesmo para os mais experientes no assunto. Um tema recorrente é a possibilidade de acumular mais de um benefício previdenciário, principalmente em casos onde o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a mais de […]