O direito previdenciário brasileiro é um campo extenso e complexo, com regras que podem causar dúvidas até mesmo para os mais experientes no assunto. Um tema recorrente é a possibilidade de acumular mais de um benefício previdenciário, principalmente em casos onde o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a mais de […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um importante auxílio oferecido pelo Governo Federal brasileiro, que visa amparar financeiramente pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos que […]
A legislação previdenciária que rege os militares estaduais e distritais no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos, especialmente com a publicação da Lei nº 13.954/2019. Essa lei trouxe uma série de modificações para o Regime de Proteção Social dos Militares, o que impactou diretamente tanto os militares da ativa quanto aqueles que já […]
