As reformas inovadoras ao longo das últimas duas décadas buscaram ajustar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do país. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento da idade mínima para aposentadoria, a implementação do fator previdenciário, e a criação de regras mais rígidas para concessão de benefícios. Essas alterações afetaram não apenas […]

Em março deste ano, um novo projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, visando transformar as condições de trabalho para uma categoria crescente de profissionais. Este projeto propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, estabelecendo uma remuneração mínima e um conjunto de direitos e deveres para esses trabalhadores. […]

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência publicaram a Portaria Conjunta Nº 49 no Diário Oficial da União (DOU), trazendo novas regras para a prorrogação do benefício por incapacidade temporária. As alterações visam agilizar o processo de concessão e renovação desses benefícios, garantindo que os segurados tenham seus direitos […]