A legislação previdenciária que rege os militares estaduais e distritais no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos, especialmente com a publicação da Lei nº 13.954/2019. Essa lei trouxe uma série de modificações para o Regime de Proteção Social dos Militares, o que impactou diretamente tanto os militares da ativa quanto aqueles que já […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem passado por diversas transformações nos últimos anos, principalmente em razão do avanço da tecnologia e da necessidade de modernização dos serviços públicos. Uma dessas inovações é o INSS Digital, que permite aos cidadãos solicitarem benefícios e realizarem diversos procedimentos de forma online, sem a necessidade de se […]
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um tema de grande relevância social, pois busca garantir proteção e dignidade a indivíduos que enfrentam obstáculos adicionais no mercado de trabalho e na vida cotidiana. No Brasil, a legislação oferece um regime previdenciário específico para essas pessoas, levando em conta suas necessidades particulares e a intensidade da […]
