Nos últimos anos, temos observado um aumento nas discussões sobre políticas fiscais e previdenciárias que busquem melhorar as condições financeiras de pessoas idosas. Um exemplo dessa tendência é o Projeto de Lei 5965/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa proposta legislativa visa conceder isenções de Imposto de Renda (IR) e de contribuição […]
O direito previdenciário brasileiro é um campo extenso e complexo, com regras que podem causar dúvidas até mesmo para os mais experientes no assunto. Um tema recorrente é a possibilidade de acumular mais de um benefício previdenciário, principalmente em casos onde o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a mais de […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um importante auxílio oferecido pelo Governo Federal brasileiro, que visa amparar financeiramente pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos que […]
