Categoria: Artigos

Mesmo estando desempregado, é possível continuar contribuindo para o INSS. Isso pode ser feito como contribuinte facultativo, que é a pessoa maior de 16 anos que, sem exercer atividade remunerada, decide contribuir para garantir acesso aos benefícios previdenciários. Essa opção é especialmente relevante para quem está desempregado, pois permite manter direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, […]

As reformas inovadoras ao longo das últimas duas décadas buscaram ajustar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do país. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento da idade mínima para aposentadoria, a implementação do fator previdenciário, e a criação de regras mais rígidas para concessão de benefícios. Essas alterações afetaram não apenas […]

Em março deste ano, um novo projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, visando transformar as condições de trabalho para uma categoria crescente de profissionais. Este projeto propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, estabelecendo uma remuneração mínima e um conjunto de direitos e deveres para esses trabalhadores. […]