Em uma sessão ordinária realizada em 4 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) emitiu uma decisão de grande impacto jurídico e social. Por maioria, a TNU negou o pedido de uniformização da União em um caso envolvendo a interpretação da Lei 14.151/2021 e a concessão de salário-maternidade a gestantes […]
As novas regras para o pedido de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária começaram a valer oficialmente com a publicação da Portaria Conjunta Nº 49, divulgada no Diário Oficial da União em julho. Com a nova regulamentação, o segurado agora pode solicitar a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores à data prevista para sua […]
Nos últimos dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda. A instituição anunciou a criação de uma força-tarefa dedicada exclusivamente à revisão dos bloqueios do BPC, uma medida […]
