Redução inesperada no valor da aposentadoria por invalidez: Descubra como agir!

Receber a notícia de que a aposentadoria por invalidez resultou em uma significativa redução no valor do benefício é, sem dúvida, uma situação desafiadora e angustiante para qualquer segurado. Afinal, essa modalidade de aposentadoria é destinada àqueles que, por razões de saúde, encontram-se incapacitados de forma permanente para o trabaS lho, necessitando de amparo financeiro para garantir sua subsistência e dignidade.

A redução do benefício pode ocorrer devido a diversos fatores, como alterações nos critérios de cálculo do coeficiente, mudanças na forma de apuração da média dos salários de contribuição, entre outros aspectos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que os segurados estejam cientes de seus direitos e saibam quais medidas podem ser tomadas para reverter essa situação adversa.

Redução do coeficiente em até 40%: Um impacto significativo

Um dos pontos mais polêmicos e que têm gerado considerável indignação é a redução do coeficiente utilizado no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Anteriormente, até a data de 12 de novembro de 2019, era aplicado um percentual de 100% sobre a média dos salários de contribuição. Esse modelo garantia que o segurado recebesse um valor correspondente à média do que havia contribuído ao longo de sua vida laboral, o que era amplamente visto como um critério justo e adequado, apesar das críticas e controvérsias que ainda permeavam os procedimentos periciais.

No entanto, com a entrada em vigor da reforma previdenciária, o coeficiente passou a ser calculado de forma diferente, considerando agora o tempo de contribuição do segurado como um dos principais fatores determinantes. Por exemplo, se alguém possui 25 anos de contribuição, o coeficiente aplicado à média será de 70%. Isso ocorre porque o coeficiente básico para aqueles com até 20 anos de contribuição é de 60%, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição. Assim, se o aposentado não atingir o tempo mínimo de contribuição, seu coeficiente de aposentadoria pode ser reduzido para 60%, resultando em uma perda significativa que pode chegar a até 40% do valor originalmente esperado.

É crucial ressaltar que a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho ainda mantém o coeficiente de 100%, o que tem sido objeto de questionamentos judiciais devido ao tratamento diferenciado conferido a essa categoria específica de segurados.

Mudança no cálculo da nédia: uma nova abordagem

Outra alteração substancial introduzida pela reforma diz respeito ao cálculo da média dos salários de contribuição. Antes, o cálculo era baseado em 80% dos salários de contribuição após o descarte dos 20% menores.

No entanto, com a entrada em vigor da EC nº 103/2019, passou-se a considerar 100% dos salários de contribuição do período entre julho de 1994 até o mês imediatamente anterior ao requerimento da aposentadoria. Essa mudança no método de cálculo tem impactos diretos na determinação do valor final do benefício, afetando diretamente a renda dos segurados.

Mas, o que fazer diante dessa situação?

Frente a essas mudanças, é essencial desenvolver estratégias eficazes para contestar as reduções na aposentadoria por incapacidade permanente. Segurados que se sentem prejudicados podem explorar diversas opções para reverter essa situação desfavorável:

1.     Reconhecimento judicial da incapacidade permanente: Buscar reconhecimento judicial da incapacidade com base em documentação médica e avaliação pericial que comprovem o início da condição antes da promulgação da última reforma da previdência. Isso possibilita aplicar a legislação anterior e manter o coeficiente de 100%.

2.     Aplicação de normas anteriores: Buscar a aplicação de normas previdenciárias anteriores à reforma para benefícios concedidos durante um período específico. O objetivo é preservar direitos adquiridos e evitar prejuízos decorrentes das mudanças legislativas.

3.     Contestação de dispositivos legais: Contestar a constitucionalidade de dispositivos da última reforma que estabelecem critérios desfavoráveis para o cálculo dos benefícios previdenciários. Buscar a declaração de inconstitucionalidade visando aplicar critérios mais justos.

4.     Análise específica da condição incapacitante: Analisar se a condição incapacitante está relacionada a acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho. Nessas situações, a legislação prevê benefícios mais favoráveis, oferecendo uma alternativa para garantir uma renda adequada aos segurados afetados.

Essas medidas podem

ser fundamentais para proteger os direitos previdenciários dos segurados e

reverter decisões desfavoráveis relacionadas à aposentadoria por invalidez.

Conclusão

Em resumo, diante das mudanças provocadas pela última reforma da previdência, é fundamental que os segurados estejam cientes de seus direitos e busquem orientação especializada para contestar eventuais reduções injustas em seus benefícios por incapacidade permanente. Através da adoção de estratégias jurídicas adequadas e da mobilização efetiva dos recursos disponíveis, é possível enfrentar os desafios impostos pelas mudanças legislativas e garantir a proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros.

Este texto é apenas informativo e não substitui a consulta a um advogado devidamente qualificado para obter orientação precisa e direcionamento adequado conforme a situação individual. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo.