O que é considerado deficiência para fins de BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido a idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda.
Mas o que é considerado deficiência para que o benefício seja concedido?
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De acordo com a Lei 12.470/2011, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para comprovar a deficiência, é preciso que o beneficiário passe por uma perícia médica com o perito do INSS.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer na Justiça.
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