INSS regulamenta no último dia 05 de março perícia por telemedicina, entenda como isso pode te ajudar

Nos últimos anos, a tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na otimização de diversos aspectos da vida moderna, e a área da saúde não é exceção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem buscado incorporar essas inovações para tornar mais eficiente o processo de concessão de benefícios previdenciários. 

Uma das mais recentes iniciativas nesse sentido foi a regulamentação, por meio da Portaria nº 674, das perícias médicas realizadas por telemedicina. Esta medida, que entrou em vigor dia 05 de março, visa não apenas agilizar o acesso aos benefícios, mas também ampliar a acessibilidade a serviços previdenciários em regiões remotas ou carentes de profissionais médicos. 

Em quais benefícios essa medida vai impactar diretamente?

Essa medida impacta diretamente três benefícios cruciais:

Aposentadoria por incapacidade permanente: Esse benefício é concedido a indivíduos que se encontram impossibilitados de realizar qualquer atividade laboral, sem perspectiva de reabilitação para outras funções.

Auxílio por incapacidade temporária: Anteriormente denominado como auxílio-doença, é destinado a pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias devido a doença ou acidente.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência: Consiste no pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, independente da idade.

A avaliação médica é uma etapa essencial para a concessão desses três benefícios. De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, até janeiro deste ano, estavam agendadas 880.519 perícias médicas presenciais.

A iniciativa do governo e a busca pela eficiência

Essa iniciativa é mais um esforço do governo para diminuir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde outubro do ano anterior, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido através da análise documental do atestado médico, substituindo a necessidade de perícia presencial.

Em comunicado, o Ministério explicou que a intenção agora é priorizar o uso da telemedicina em locais onde não há peritos médicos disponíveis ou onde o tempo de espera para realização da perícia é elevado. A Secretaria de Regime Geral de Previdência Social será responsável por determinar quais unidades de atendimento se enquadram nesse critério e poderão utilizar o recurso da telemedicina. 

Além disso, o governo planeja propor, através de portaria, uma lista de cidades onde o atendimento online será permanentemente disponibilizado. De acordo com a Previdência, o uso da telemedicina será testado em caráter experimental na região Nordeste por primeiro, em agências que não possuem peritos médicos. O objetivo do Ministério é realizar 50 mil perícias online por mês até o final do semestre.

Essa regulamentação representa um avanço significativo na modernização e agilidade dos processos de concessão de benefícios previdenciários no Brasil. A utilização da telemedicina abre portas para uma maior acessibilidade aos serviços do INSS, especialmente em áreas remotas ou com deficiência de peritos médicos.

A adoção dessa tecnologia também pode resultar em uma redução considerável nos custos operacionais do sistema previdenciário, além de proporcionar mais comodidade e conforto aos segurados, que não precisarão se deslocar para realizar perícias presenciais. A telemedicina também poderá ser utilizada para casos de reavaliação de perícia médica ou avaliação biopsicossocial de deficiência.

Como a perícia médica online pode te ajudar?

• Conveniência e conforto: Uma das principais vantagens da perícia online é a possibilidade de realizar a avaliação médica no conforto da própria casa. Isso elimina a necessidade de deslocamentos até agências do INSS, muitas vezes localizadas em áreas distantes, e evita longas esperas em filas. Para indivíduos com mobilidade reduzida, problemas de transporte ou dificuldades de locomoção, essa modalidade de perícia representa um alívio significativo.
• Redução do tempo de espera: Com a telemedicina, o tempo necessário para agendar e realizar a perícia médica pode ser drasticamente reduzido. Ao eliminar a necessidade de deslocamento físico até uma agência do INSS, bem como as eventuais demoras para conseguir uma consulta presencial, os segurados têm acesso mais rápido à avaliação médica e, consequentemente, à concessão dos benefícios previdenciários.
• Ampla cobertura geográfica: A perícia online possibilita que indivíduos em regiões remotas ou de difícil acesso tenham acesso aos serviços do INSS sem a necessidade de se deslocar para grandes centros urbanos. Isso é especialmente relevante em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde a oferta de serviços de saúde pode ser escassa em algumas áreas. Com a telemedicina, essas barreiras geográficas são superadas, garantindo uma cobertura mais abrangente e equitativa.
• Eficiência operacional: Além dos benefícios diretos para os segurados, a perícia online também pode trazer vantagens para o próprio sistema previdenciário. Ao reduzir o volume de atendimentos presenciais, o INSS pode otimizar seus recursos e aumentar a eficiência operacional, direcionando seus esforços para áreas onde há maior demanda ou necessidade. Isso contribui para uma gestão mais eficaz dos serviços previdenciários e uma melhor alocação de recursos.

Conclusão

Em síntese, a regulamentação das perícias médicas por telemedicina pelo INSS representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos de concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Ao possibilitar a realização de avaliações médicas de forma remota, essa medida não apenas agiliza o acesso aos benefícios, mas também amplia a acessibilidade aos serviços previdenciários, especialmente em regiões remotas ou carentes de profissionais médicos. 

Este texto é apenas informativo e não substitui a consulta a um advogado devidamente qualificado para obter orientação precisa e direcionamento adequado conforme a situação individual. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo.