Governo anuncia liberação de seguro-defeso e linhas de crédito para pescadores e empresários afetados pela seca e queimadas
Diante das condições climáticas adversas que afetam diversas regiões do Brasil, o governo federal tem adotado medidas emergenciais para mitigar os impactos socioeconômicos causados pela seca e pelas queimadas. Entre as iniciativas anunciadas recentemente, está a liberação do seguro-defeso para pescadores artesanais das regiões Norte e Nordeste, cujo sustento depende diretamente da pesca.
Além do seguro-defeso, o governo também está desenvolvendo novas linhas de crédito voltadas para trabalhadores e empresários afetados pelos desastres naturais. As queimadas, que atingem diversas partes do país, e a seca, que se intensificou nos últimos meses, têm trazido prejuízos significativos à economia local. Essas medidas emergenciais são vistas como uma forma de assegurar a subsistência das famílias e apoiar a recuperação econômica das áreas afetadas.
Seguro-defeso: um alívio para os pescadores artesanais
O seguro-defeso, benefício pago aos pescadores artesanais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será ativado para ajudar as famílias do Norte e Nordeste que dependem da pesca como sua principal fonte de renda. O período de estiagem nas regiões tem impossibilitado a prática da pesca, agravando a situação financeira das comunidades que vivem dessa atividade.
O benefício, que tem o valor de um salário-mínimo (atualmente R$ 1.412,00), será pago aos pescadores durante os meses em que a pesca não pode ser realizada devido às condições ambientais. Tradicionalmente, o seguro-defeso é utilizado durante os períodos de proibição da pesca para proteger os ecossistemas marinhos e de água doce. No entanto, a gravidade da seca levou o governo a estender o benefício em caráter emergencial.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, o pagamento do seguro-defeso começará a ser realizado em outubro, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que já iniciou os preparativos operacionais. Todos os pescadores elegíveis já foram identificados através da base de dados existente, e os pagamentos serão feitos com base na duração da estiagem em cada localidade.
Seca e queimadas: impactos em todo o país
O fenômeno da seca, que tem se intensificado nos últimos meses, afetou não apenas as regiões tradicionalmente mais vulneráveis, como o Nordeste, mas também outras áreas do país. Segundo o Monitor de Secas, publicado em agosto, 15 estados brasileiros enfrentaram o agravamento da seca entre junho e julho de 2024.
Linhas de crédito emergenciais para trabalhadores e empresários
Além do seguro-defeso, o governo também está formulando linhas extraordinárias de crédito para ajudar trabalhadores e empresários que foram prejudicados pelas queimadas e pela seca em todo o país. Essas linhas de crédito, ainda em fase de desenvolvimento, buscam oferecer alívio financeiro e facilitar a recuperação das atividades econômicas afetadas pelos desastres naturais.
O ministro do Trabalho em exercício, Chico Macena, destacou que essas medidas seguem o exemplo de iniciativas similares adotadas recentemente no estado do Rio Grande do Sul, que também enfrentou desafios climáticos graves. “Estamos pensando em medidas que possam facilitar o acesso a crédito para setores afetados pelas queimadas e pela seca, garantindo que tanto trabalhadores quanto empresários possam superar essa fase difícil”, afirmou o ministro.
Essas ações são vistas como essenciais para evitar que as consequências econômicas e sociais da seca e das queimadas se agravem ainda mais. A criação de condições favoráveis para a recuperação econômica das regiões afetadas é uma prioridade, segundo o governo.
Verificação de elegibilidade:
O pescador deve ser registrado como pescador artesanal e ter sua atividade devidamente comprovada por meio de documentos como a carteira de pescador emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O pescador não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego ou aposentadoria, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Documentação necessária:
Registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira): É obrigatório que o pescador possua o registro ativo.
Documentos pessoais: É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Comprovação da atividade: Apresentar o comprovante de contribuição ao INSS como segurado especial (se aplicável) e documentos que comprovem a prática da pesca artesanal.
Solicitação:
A solicitação do seguro-defeso pode ser feita de forma online, pelo site ou aplicativo MEU INSS, ou de forma presencial, em uma das agências da Previdência Social.
Para solicitar online, é necessário acessar o portal do MEU INSS (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo, realizar o login com o CPF e a senha cadastrada, e procurar a opção “Solicitar Benefício” ou “Seguro Defeso”.
Análise e pagamento:
Após a solicitação, o INSS realizará uma análise da documentação e do cadastro do pescador. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente durante o período de defeso, com base no calendário estipulado.
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo pescador, geralmente pela Caixa Econômica Federal.
Acompanhamento:
É importante que o pescador acompanhe o andamento da solicitação no MEU INSS e, se houver pendências, regularize-as o mais rápido possível para garantir o recebimento do benefício.
Conclusão
O acionamento do seguro-defeso e a criação de linhas de crédito emergenciais são passos importantes na proteção das populações do Norte e Nordeste, fortemente atingidas pela seca. Além de fornecer alívio financeiro aos pescadores artesanais, essas medidas visam oferecer suporte aos setores mais vulneráveis da economia, incluindo trabalhadores e empresários afetados pelas queimadas em todo o Brasil.
Este texto é apenas informativo e não substitui a consulta a um advogado devidamente qualificado para obter orientação precisa e direcionamento adequado conforme a situação individual. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo.