Agricultor que teve benefício do INSS cancelado deve receber por danos morais – entenda o caso

A segurança social no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente quando se trata do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seus benefícios. O caso de um agricultor de Itapiranga, em Santa Catarina, ilustra bem a vulnerabilidade enfrentada por segurados que dependem de benefícios previdenciários.  

Após sofrer a amputação de um braço, o trabalhador teve sua aposentadoria por invalidez cancelada por duas vezes, gerando uma série de complicações financeiras e emocionais. Esse episódio não apenas destaca as falhas no sistema de concessão de benefícios, mas também a importância da proteção dos direitos dos segurados. 

Juíza considerou que houve abuso do INSS 

A juíza Camila Lapolli de Moraes, responsável pela decisão, destacou que o cancelamento do benefício foi abusivo, uma vez que o agricultor já havia perdido um membro e, portanto, apresentava uma condição de incapacidade total para o trabalho. A primeira suspensão ocorreu em agosto de 2018 e a segunda em dezembro de 2020. A sentença foi proferida na 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, evidenciando a necessidade de proteção aos direitos dos segurados que dependem do INSS para sua subsistência. 

A magistrada enfatizou que o INSS deveria ter adotado uma postura mais cuidadosa e respeitosa, considerando as circunstâncias do agricultor. A decisão reflete uma crescente preocupação da Justiça em garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados, especialmente em casos onde a vulnerabilidade é evidente. 

Perícias confirmaram incapacidade total para o trabalho 

Para restabelecer o benefício, o agricultor precisou ajuizar duas ações contra o INSS, em 2019 e 2021. As perícias realizadas confirmaram não apenas a amputação do membro superior, mas também outros problemas de saúde que comprometeram ainda mais sua capacidade de trabalho. A juíza ressaltou que a segunda alta administrativa do INSS foi concedida sem a realização de um exame prévio pelo corpo médico da autarquia, o que demonstra um procedimento inadequado e negligente por parte do órgão. 

A sentença da juíza deixou claro que a ação do INSS configurou um ato ilícito que causou danos morais ao agricultor, uma vez que ele ficou sem qualquer recurso financeiro entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, o que agravou ainda mais sua situação. O caráter alimentar da aposentadoria por invalidez é um fator que aumenta a gravidade da conduta do INSS, visto que se trata de uma verba essencial para a manutenção de sua dignidade e subsistência. 

O que fazer quando o benefício do INSS é cancelado? 

O cancelamento do benefício previdenciário pode ocorrer por diversos motivos, como falecimento do segurado, retorno ao trabalho após o recebimento de um benefício por incapacidade ou a não observância dos requisitos necessários para o recebimento. Contudo, quando um beneficiário acredita que o cancelamento foi indevido, ele pode buscar auxílio na Central 135 do INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário. 

É importante que o segurado esteja atento aos seus direitos e conheça as vias de recurso disponíveis. O primeiro passo é verificar o motivo do cancelamento e, se necessário, solicitar a revisão da decisão administrativamente ou judicialmente. 

Quando o benefício é cancelado, o segurado volta a receber? 

Caso o benefício tenha sido cancelado, o segurado pode retornar a recebê-lo desde que a situação que gerou o cancelamento seja regularizada. O segurado deve solicitar a reversão do cancelamento em até 6 meses após a data do cancelamento, ou então ingressar com uma ação judicial para buscar a reestabelecimento do benefício. 

Conclusão 

O caso do agricultor de Itapiranga serve como um alerta sobre a importância da proteção dos direitos dos segurados do INSS. A Justiça demonstrou que não hesitará em punir condutas abusivas do órgão previdenciário, reafirmando que o acesso à justiça é um direito fundamental e que a dignidade humana deve ser sempre respeitada. 

É crucial que segurados e beneficiários do INSS estejam cientes de seus direitos e procurem assistência jurídica quando necessário, para garantir que suas necessidades e condições de vida sejam adequadamente atendidas pelo sistema previdenciário. Além disso, a decisão da Justiça enfatiza a necessidade de uma reforma no processo de avaliação e concessão de benefícios, assegurando que casos de vulnerabilidade sejam tratados com a atenção e respeito que merecem. 

Este texto é apenas informativo e não substitui a consulta a um advogado devidamente qualificado para obter orientação precisa e direcionamento adequado conforme a situação individual. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo.