A pensão por morte pode ser cumulada com outros benefícios previdenciários?

O tema da acumulação de benefícios previdenciários, em particular a pensão por morte, suscita dúvidas recorrentes entre segurados e dependentes. Diante da complexidade das normativas vigentes, é fundamental compreender as possibilidades e limitações relacionadas a esse aspecto. 

Nesse contexto, surge a pergunta: “A pensão por morte pode ser cumulada com outros benefícios previdenciários?” Explorar essa questão permite elucidar as condições e os critérios estabelecidos pela legislação brasileira, fornecendo orientações essenciais para aqueles que buscam entender seus direitos e obrigações no âmbito da previdência social.

É possível acumular mais de uma pensão por morte do mesmo regime previdenciário?

Em linhas gerais, não é permitido acumular mais de uma pensão por morte do mesmo regime previdenciário. No entanto, é viável acumular mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro quando as pensões por morte são provenientes de regimes previdenciários diferentes. Esta possibilidade é regida pelo artigo 641, inciso um, da referida instrução normativa nº 128/2022.

Para que essa acumulação ocorra, é necessário apresentar a documentação exigida, como certidão de casamento ou certidão de união estável. 

A combinação de pensão por morte de regimes previdenciários diferentes é possível?

Os dois principais regimes previdenciários no Brasil são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), representado pelo INSS, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). É possível fazer algumas combinações:

– Pensão por morte do INSS + Pensão por morte do RPPS

– Pensão por morte do INSS + Pensão por morte decorrente de atividade militar

– Pensão por morte do RPPS + Pensão por morte decorrente de atividade militar

No entanto, a acumulação de mais de uma pensão por morte está sujeita à redução do valor de uma das pensões. O beneficiário receberá o valor total da pensão mais vantajosa, enquanto a pensão menos vantajosa será paga de forma parcial. Esta redução é determinada de acordo com faixas estabelecidas pela legislação previdenciária, baseadas na quantidade de salários mínimos que a pensão menos vantajosa representa.

Segue abaixo a tabela com os percentuais de redução de acordo com a faixa salarial:

É possível acumular aposentadoria com pensão por morte de regimes diferentes?

A resposta é sim. É permitido acumular qualquer aposentadoria com pensão por morte, desde que sejam de regimes previdenciários diferentes. Essa possibilidade está prevista no artigo 641, inciso dois, da IN 128/2022.

Assim como na acumulação de pensões, a acumulação de aposentadoria com pensão por morte também está sujeita à redução do valor de um dos benefícios, seguindo a mesma lógica das faixas salariais mencionadas anteriormente.

É possível acumular pensão por morte com auxílio-doença?

Sim. Contudo, fique atento, o auxílio-doença não pode ser acumulado com certos benefícios, como qualquer aposentadoria, outro auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

É possível acumular pensão por morte com seguro-desemprego?

Sim, é possível acumular a pensão por morte com o seguro-desemprego. Este último, por sua vez, também pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente, desde que não seja com benefícios assistenciais ou o BPC.

Portanto, é importante compreender que a legislação previdenciária brasileira oferece diversas possibilidades de acumulação de benefícios, desde que observadas as regras estabelecidas. Em casos de dúvidas ou alterações nos benefícios, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir os direitos do segurado e de seus dependentes.

Conclusão

A acumulação de pensão por morte com outros benefícios previdenciários é possível em determinadas circunstâncias e desde que observadas as normativas específicas. A legislação previdenciária brasileira oferece uma variedade de cenários nos quais essa acumulação pode ocorrer, como a combinação entre regimes previdenciários diferentes. 

No entanto, é crucial estar ciente das reduções que podem ser aplicadas e das restrições existentes, especialmente quanto à acumulação com determinados benefícios. Diante dessa complexidade, a busca por orientação especializada é fundamental para garantir o pleno entendimento dos direitos e deveres dos segurados e dependentes, assegurando assim uma tomada de decisão informada e adequada às suas necessidades previdenciárias.

Este texto é apenas informativo e não substitui a consulta a um advogado devidamente qualificado para obter orientação precisa e direcionamento adequado conforme a situação individual. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco! Estamos à disposição para ajudá-lo.