14º salário para aposentados do INSS: o que se sabe até agora

O Projeto de Lei nº 4367 discute o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020.

Este benefício propunha o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.

Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos.

Conforme o projeto de lei, terão direito a este benefício:

• aposentados;
• pensionistas;
• pessoas que recebem Auxílio-Doença;
• pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;
• pessoas que recebem Auxílio-Creche.

O projeto não tem previsão de ser votado, por isso, seria improvável o pagamento deste valor ainda em 2023.

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